Citação para loja entregue a shopping é nula

Ação contesta lei que reintegra Convento das Mercês ao Estado do Maranhão

Escritório de advocacia cobra honorários na Justiça do Trabalho

Código de Defesa do Eleitor fiscalizará conduta ética de políticos

Cobrança de taxa processual é legal

Juízes devem considerar consciência na hora de decidir

Ação pede garantia do exercício de advogados em audiência na CPMI do Mensalão

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

Justiça Federal do Amapá reconhece poligamia indígena e três viúvas dividirão o FGTS

Supremo arquiva pedido da ECT para não pagar R$ 2,4 milhões em dívida trabalhista

"O crime deixou de ser exclusividade da classe baixa"

STF afirma constitucionalidade de Resolução do TST

Indeferida liminar em mandado de segurança contra decisão já transitada em julgado

Gratificação habitual integra salário e décimo terceiro

Empregado com HIV não pode ser demitido sem justa causa

Busato: salário deve ser condigno para todo servidor público

Algumas anotações sobre Responsabilidade do Estado e os direitos fundamentais dos cidadãos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Advogado, professor universitário, doutor em direito administrativo pela UFMG.

Liminar garante a filho de militar direito a matrícula em universidade pública fluminense

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, concedeu liminar que garante ao estudante João Paulo Ferreira Grillo o direito a se matricular no curso de odontologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

"Contratos comuns poderiam ser revisados nos moldes do CDC"

A extensão da possibilidade de identificação de cláusulas abusivas, também para contratos civis comuns, permitiria a revisão de contratos nos moldes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), equilibrando-os.

STF defere extradição requerida pela República Tcheca